A Justiça concedeu mais 20 dias para o prefeito de Sapezal, Cláudio Scariote (Republicanos), apresentar defesa em uma Ação Popular que questiona a compra de 700 kg de erva-mate pela Prefeitura, no valor de R$ 21.875,00.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) pelo juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, da Vara Única da Comarca de Sapezal. O magistrado atendeu ao pedido de prorrogação apresentado pelo prefeito, que alegou dificuldade para acessar documentos físicos do processo licitatório, ainda em tramitação na Prefeitura. A prorrogação também foi solicitada pelo próprio Município.
A ação foi movida por Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa, que considera a compra desnecessária, imoral e possivelmente superfaturada, especialmente em um momento de crise financeira, com decretos de contenção de gastos em vigor. Segundo o autor, a erva-mate teria sido adquirida por valor acima do mercado e sem justificativa de interesse público.
O juiz entendeu que a dificuldade no acesso aos documentos é real e que o pedido não tem caráter protelatório. Com base na Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/65), a Justiça decidiu ampliar o prazo legal de defesa para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Com isso, o prefeito terá até 20 dias além do prazo original para apresentar sua contestação. A ação ainda está em fase inicial e não houve decisão sobre o mérito das acusações. Também são réus no processo o Município de Sapezal e a empresa fornecedora, Centro de Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Quatro Amigos Ltda.
Spz Online