Por 3 votos a 2, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou o processo de cassação da vereadora Edna Sampaio (PT). Com a decisão, a parlamentar reverte a punição que havia a tornado inelegível por oito anos.
O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (9). Inicialmente, dois desembargadores votaram favoravelmente ao recurso da vereadora. Como não houve unanimidade, a análise foi estendida e outros magistrados foram convocados. Ao final, prevaleceu o entendimento da defesa, liderada pelo advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião (PT).
A anulação teve como fundamento a ausência de notificação pessoal da defesa pela Comissão Processante da Câmara de Cuiabá, o que configurou cerceamento de defesa. À época, o Legislativo municipal justificou que a defesa estaria evitando a notificação, alegando tentativas frustradas de entrega a Julier. Ainda assim, decidiu levar o processo adiante com base no argumento de que os autos eram públicos.
Votaram a favor da vereadora as desembargadoras Vandymara Zanolo e Maria Erotides Kneip, além do desembargador Jones Gattass Dias. Contra se manifestaram os desembargadores Márcio Vidal e Maria Helena Póvoas.
A cassação
A Câmara de Cuiabá cassou o mandato de Edna Sampaio em 6 de junho de 2024, com 19 votos favoráveis, um contrário e cinco ausências. O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) foi o único a se opor ao relatório da Comissão Processante.
Foi a segunda cassação da parlamentar. Em ambas, ela foi declarada inelegível por oito anos sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, por suposta apropriação de verba indenizatória destinada à então chefe de gabinete, Laura Natasha de Oliveira.
A primeira cassação também foi anulada pela Justiça devido a falhas processuais, como excesso de prazo e cerceamento de defesa.
O caso ganhou repercussão após o vazamento de mensagens trocadas entre Edna e a ex-servidora. As conversas indicavam transferências que somavam cerca de R$ 20 mil. À época, a vereadora afirmou que utilizava uma única conta para custear despesas do mandato, negando irregularidades.
Spz Online