Da Redação
Um Projeto de Lei aprovado no final de 2021 pela Câmara Municipal de Sapezal facilita a aquisição do primeiro imóvel para fins residenciais por meio da redução da alíquota do Imposto de Transição de Bens Imóveis (ITBI). A medida visa fomentar a realização do direito social a moradia, em Sapezal.
O Projeto de Lei 022/2021 nasceu após uma indicação do vereador Antônio Rodrigues (Pros) que posteriormente foi acatado pelo Executivo Municipal que a transformou em lei.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas pessoas que adquirem imóveis acabam deixando de lado as questões contratuais por não terem condições de pagar os tributos vinculados a documentação. "Com efeito, muitas pessoas negociam imóveis, em especial a população menos favorecida, mas deixam o contrato “de lado” porque não têm condições de pagar os tributos vinculados à documentação. Com a redução da alíquota do tributo, haverá estímulo à regularização dessas avenças. Ou seja, reduzindo a carga, ajudamos a sociedade, uma vez que é menos tributos e mais dinheiro circulando na economia."
A lei alterou o artigo 52 da Lei Municipal 50/1997 que passa a cobrar 1 por cento da alíquota sobre a base de cálculo na primeira aquisição do imóvel no valor de até R$350 mil. Atualmente é cobrado 2 por cento do valor real do imóvel, a alíquota continua a mesma se o imóvel for superior a R$350 mil, ou se quem estiver comprando já possuir imóvel.
A redução do imposto vale apenas para uma pessoa, sendo que se o cônjuge já possuir imóvel, os valores cobrados serão de 2 por cento.
De acordo com o autor da ideia, vereador Antonio Rodrigues, afirmou em entrevista na última sexta-feira (28), que a ideia surgiu após a procura de corretores de imóveis e que uma Lei Federal já garantia esse direito ao contribuinte. "Essa ideia surgiu de um corretor de imóveis aqui de Sapezal, ele trabalha com imóveis e sabe que os custos são muito altos . Inclusive uma Lei Federal dava esse direito para as pessoas no Cartório. E a gente amparado nessa lei trouxemos para criar um Projeto de Lei para que o município também oferecesse esse desconto." Afirmou.
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