A Câmara Municipal de Sapezal aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 037/2025, que cria oficialmente a Casa Lar Adolescente Bruno Luiz Vencato, instituição de acolhimento provisório destinada a adolescentes sob medida de proteção.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo regularizar legalmente o funcionamento da Casa Lar, que já atua no município oferecendo abrigo e assistência a menores em situação de vulnerabilidade social. A medida permitirá ao município angariar recursos e ampliar os serviços prestados.
De acordo com o texto aprovado, a Casa Lar funcionará na Chácara Municipal, na Avenida Marechal Rondon, bairro Cidezal V, e será vinculada à Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania. O acolhimento será provisório e excepcional, voltado a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude ou, em caráter emergencial, pelo Conselho Tutelar.
O projeto também define que a instituição oferecerá atendimento humanizado, acompanhamento psicológico, médico, educacional e social, além de ações voltadas à reintegração familiar e à formação cidadã dos acolhidos.
A Casa Lar recebeu o nome de “Bruno Luiz Vencato” em homenagem póstuma ao jovem sapezalense que se destacou como atleta de natação e era reconhecido pela comunidade por sua dedicação e bom exemplo. A denominação foi autorizada pela família do homenageado.
Com a aprovação, o município de Sapezal passa a contar oficialmente com uma instituição estruturada para garantir proteção, dignidade e novas oportunidades a adolescentes em situação de risco.
Spz Online