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Na manhã desta segunda-feira (09), durante a 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sapezal, foi decidido pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito Valcir Casagrande. A votação teve o placar de 7 votos favoráveis ao arquivamento contra um voto contrário, dado pelo vereador Ronaldo Gato (Podemos). O presidente da Câmara, Antônio Rodrigues (PP), não precisou votar, já que sua manifestação seria necessária apenas em caso de empate.

A denúncia foi apresentada pelo eleitor Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa, que alegou infrações político-administrativas cometidas pelo chefe do Executivo municipal, previstas no Decreto-Lei nº 201/1967. Após a aceitação da denúncia pela Câmara em novembro, foi instituída a Comissão Processante, composta pelos vereadores Eliston Guarda (presidente), Joilson de Assunção (relator) e Márcio Jorge Bonifácio (membro).

O relator, Joilson de Assunção, apresentou parecer prévio recomendando o arquivamento da denúncia. Ele argumentou que, com o término iminente da legislatura, não haveria tempo suficiente para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante de forma adequada e dentro dos limites legais. Segundo o parecer, a proximidade do fim do mandato inviabiliza a aplicação da única penalidade prevista para o caso: a cassação do mandato do prefeito.

O relator também destacou que vários dos fatos denunciados já estão sendo investigados pela justiça comum e eleitoral, o que reforçaria a decisão de arquivamento no âmbito da Câmara Municipal. Foi mencionada a possibilidade de a próxima legislatura (2025-2028) instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias, caso os novos parlamentares julguem necessário.

Durante a sessão, o vereador Ronaldo Gato foi o único a votar contra o parecer da Comissão Processante, manifestando-se favorável à continuidade das investigações. Porém, ele foi vencido pela maioria dos parlamentares presentes, que seguiram a recomendação do relator.

Com o resultado, a denúncia contra o prefeito Valcir Casagrande foi arquivada, encerrando temporariamente a tramitação do caso no Legislativo municipal. Contudo, o parecer reforça que os fatos poderão ser retomados em futuras investigações ou instâncias judiciais competentes.

A decisão marca mais um capítulo na política de Sapezal, com os desdobramentos do caso agora sob a atenção da próxima legislatura e das autoridades judiciais responsáveis.