A Prefeitura de Sapezal realizará uma Audiência Pública no dia 29 de setembro de 2023, a partir das 9h00min, no Plenário Odélcio Pannebecker (Auditório da Câmara Municipal), com o objetivo de apresentar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023.
Este importante evento é realizado em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 e é uma oportunidade para a comunidade acompanhar de perto as ações fiscais do município.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde também terá participação ativa na audiência, em conformidade com o Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Nesse contexto, serão apresentadas informações detalhadas sobre os valores aplicados na saúde, as fontes de recursos utilizadas e a oferta de serviços de saúde prestados pelo município.
A presença da comunidade é essencial, pois fortalece a gestão democrática participativa e garante que a administração municipal esteja alinhada com as necessidades e expectativas da população. A Prefeitura de Sapezal convida todos os interessados a participar deste evento, enfatizando a importância da transparência e do controle fiscal para o desenvolvimento sustentável do município.
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