Prefeitura de Sapezal promoverá Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais e Serviços de Saúde

A Prefeitura de Sapezal, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, realizará uma Audiência Pública perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal. O objetivo é apresentar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2023, conforme estabelecido pelo parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde também realizará uma apresentação durante a audiência pública, de acordo com o Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. O objetivo é fornecer transparência sobre os valores investidos e as fontes de recursos na área da saúde, bem como informar sobre os serviços de saúde prestados pelo município durante o 1º Quadrimestre de 2023.

A audiência pública está marcada para o dia 30 de maio de 2023, com início às 9h00min, e será realizada no Plenário Odélcio Pannebecker, localizado no Auditório da Câmara Municipal de Sapezal. A participação ativa da comunidade é de fundamental importância, fortalecendo a Gestão Democrática Participativa e permitindo que os cidadãos tenham conhecimento e contribuam para as decisões relacionadas ao orçamento e à saúde do município.

A presença dos cidadãos é essencial para fortalecer a democracia e garantir uma administração pública cada vez mais transparente e responsável. A Prefeitura de Sapezal convida a todos os interessados a participarem ativamente da Audiência Pública, contribuindo para a construção de um município melhor e mais inclusivo para todos.