O Partido dos Trabalhadores (PT) de Sapezal protocolou um recurso contra a sentença da Justiça Eleitoral que aprovou com ressalvas as contas de campanha de Cláudio Scariote (Republicanos) e Mauro Galvão (PP), candidatos a prefeito e vice eleitos nas últimas eleições municipais. Por meio de embargos de declaração, o partido alega omissões e contradições no julgamento que, segundo ele, precisam ser analisadas para esclarecer pontos cruciais da prestação de contas.
Entre as questões levantadas pelo PT, está a solicitação de envio dos autos à autoridade policial para investigar possíveis crimes relacionados a uma doação supostamente irregular de uma empresa com CNPJ inexistente na época do repasse. O partido sugere que as circunstâncias podem configurar falsidade ideológica, falsificação de documentos e até organização criminosa.
O recurso também questiona despesas relativas ao abastecimento de veículos em eventos de campanha, como uma carreata. De acordo com o partido, há inconsistências entre as notas fiscais apresentadas e a lista de veículos registrados na prestação de contas, indicando que despesas podem ter sido omitidas.
Outro ponto levantado pelo partido se refere à divergência no saldo final da prestação de contas registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Enquanto os autos indicam uma dívida de campanha de R$ 4.000,00, o valor oficialmente declarado teria sido de R$ 2.000,00. Além disso, o partido apontou que multas eleitorais de R$ 10.000,00, já transitadas em julgado, não foram incluídas no relatório financeiro.
O pedido principal do PT é que a Justiça Eleitoral se manifeste sobre essas omissões e contradições, ressaltando a importância de uma fundamentação completa para evitar prejuízo à análise de um eventual recurso em instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido também sugere a aplicação das penalidades previstas em lei, caso as irregularidades sejam confirmadas.
A decisão sobre os embargos de declaração deve ser proferida pelo juiz da 42ª Zona Eleitoral, responsável pelo julgamento das contas. Scariote e Galvão não se manifestaram publicamente sobre o recurso até o momento.
Spz Online