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A Prefeitura de Sapezal apresentou, em audiência pública realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. A prestação de contas ocorreu conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi acompanhada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal.

Durante a apresentação, foram detalhados dados sobre arrecadação, despesas, investimentos e indicadores fiscais do município. Segundo o relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a receita total prevista para 2025 era de R$ 270 milhões, enquanto o valor efetivamente arrecadado até o terceiro quadrimestre alcançou R$ 323,5 milhões, o equivalente a 119,84% da meta estabelecida.

Entre os principais fatores que contribuíram para o resultado estão o aumento das transferências correntes da União e do Estado, incluindo repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e recursos do Fundeb. As receitas de capital e a receita patrimonial também registraram desempenho acima do previsto no período.

No lado das despesas, o município executou R$ 312,9 milhões, correspondente a 115,90% da previsão orçamentária anual. A maior parte dos gastos concentrou-se no Poder Executivo, especialmente em despesas correntes e investimentos públicos. Os investimentos superaram a estimativa inicial, indicando ampliação da aplicação de recursos em ações e serviços municipais.

Apesar do aumento da arrecadação, o relatório apontou resultado primário negativo de R$ 13,99 milhões, indicando que as despesas primárias superaram as receitas primárias no período. O resultado nominal também apresentou déficit, totalizando R$ 5,71 milhões.

Mesmo com o resultado fiscal negativo, os indicadores demonstraram cumprimento dos limites constitucionais e legais. A despesa com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,25% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo de 54%. Na área da educação, o município aplicou 32,69% das receitas, superando o mínimo constitucional de 25%. Já os investimentos em saúde atingiram 25,91%, acima do mínimo obrigatório de 15%. Os recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação básica chegaram a 77,45%, também acima do percentual exigido.

A audiência pública integra os mecanismos de transparência fiscal previstos na legislação federal, permitindo o acompanhamento das contas públicas pelo Legislativo e pela população. As informações apresentadas permanecem disponíveis no Portal da Transparência do município.