A Prefeitura de Sapezal encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 045/2025, que propõe uma série de mudanças na estrutura administrativa do Poder Executivo. O texto prevê a criação de novos cargos comissionados, ajustes em referências salariais, ampliação de vagas em algumas áreas e atualização das atribuições de funções já existentes.
Entre as alterações apresentadas, o projeto inclui novas vagas no Gabinete do Prefeito, como o cargo de Assessor de Comunicação e o aumento no número de Assessores Especiais I. Em outras pastas, como Administração e Planejamento, Assistência Social, Procuradoria Jurídica, Obras e Educação, também há criação ou modificação de cargos, com novas funções sendo incluídas nos anexos que integram o documento.
O texto altera tabelas de vencimento de alguns cargos específicos, como Auditor Público Interno e Contador (40h), além de ajustar referências salariais de chefias e diretores em diferentes secretarias. A proposta também amplia vagas para profissionais da Educação, como psicólogos, psicopedagogos e instrutores culturais, e cria novas funções voltadas ao atendimento social, como Diretor da Alta Complexidade e Coordenador da Mulher.
Segundo a Prefeitura, as mudanças têm como objetivo atualizar a estrutura administrativa e adequá-la às demandas atuais da gestão pública municipal. O Executivo afirma que o projeto está acompanhado de impacto orçamentário, conforme exigido pela legislação vigente.
Agora, o texto deve seguir para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, que avaliarão a legalidade, o impacto financeiro e a necessidade das alterações propostas. Após essa etapa, o projeto poderá ser colocado em votação no plenário.
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