O secretário de Estado de Educação em exercício, Amauri Monge Fernandes, assinou uma portaria na tarde desta quarta-feira (26) que anula a Audiência Pública realizada na última segunda-feira (23) na Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande. A audiência visava debater a transformação da escola em uma unidade de ensino militarizada.
A Portaria N° 070/2023/GS/SEDUC/MT se utiliza da Lei Complementar 612/2019, artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e argumenta que a audiência pública é um instrumento de participação popular, mas que a audiência não discutiu de forma democrática o tema.
O secretário em exercício argumenta ainda, que pessoas alheias ao processo foram ofensivas e agrediram verbalmente profissionais da secretaria e também os profissionais da segurança pública, além de incitarem os estudantes a praticar atos violentos.
Caberá à Diretoria Regional de Educação do Polo Várzea Grande, sob orientação da Secretaria Adjunta de Gestão Regional e Coordenadoria de Escolas Militares, organizar a realização de nova audiência pública ou outro processo análogo para a manifestação dos pais e estudantes.
Spz Online