Nesta segunda-feira (26), a suplente Pastora Noeli (Republicanos) assumiu temporariamente a cadeira de vereadora na Câmara Municipal de Sapezal para participar da votação da denúncia contra o vereador Márcio Jorge Bonifácio, também do Republicanos. Esta foi a primeira vez na atual legislatura que um suplente foi convocado para assumir o mandato.
Conforme determina o Decreto-Lei nº 201/67, em casos de impedimento do titular para votar em processos de cassação, o suplente deve ser convocado para garantir o quórum necessário. Pastora Noeli assumiu exclusivamente para votar a denúncia, que foi rejeitada por unanimidade.
Durante a sessão, nenhum vereador se manifestou sobre o caso, e após a votação, a suplente devolveu o cargo ao titular, encerrando sua participação temporária.
A convocação da suplente atendeu ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça a obrigatoriedade da convocação para manter o quórum de 2/3 na Câmara, mesmo quando o titular está impedido.
Spz Online