A Câmara Municipal de Sapezal realizará, no próximo dia 1º de outubro, às 19h, no plenário da Casa de Leis, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 33/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
O encontro é promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento do setor público, pois define metas, prioridades e parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, estabelece diretrizes para as despesas e investimentos do município no exercício financeiro seguinte.
De acordo com a Câmara, a audiência será aberta à participação de toda a população. O objetivo é garantir transparência e ampliar o diálogo com a sociedade sobre os rumos das políticas públicas e a destinação dos recursos municipais para 2026.
A presença de moradores, representantes de entidades civis, organizações sociais e demais interessados é considerada fundamental para que o planejamento orçamentário seja construído de forma mais alinhada às demandas locais.
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