Ministros do STF defendem voltar a exigir o diploma de jornalista

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18), que a Corte volte a debater a obrigatoriedade do diploma de jornalista. A manifestação ocorreu durante julgamento na Primeira Turma sobre um pedido de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica.

Na avaliação do ministro Flávio Dino, o entendimento fixado em 2009 — que extinguiu a exigência do documento — tornou-se um obstáculo na análise de processos sobre liberdade de imprensa. O magistrado alertou que a extensão automática dessas garantias a qualquer criador de conteúdo abre brechas perigosas para o crime organizado.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou a necessidade de regulamentar a atividade profissional no país. Segundo ele, os direitos constitucionais relativos à imprensa não podem ser invocados por usuários de redes sociais que cometem delitos contra a honra alheia e promovem atos deliberados de desinformação.

A jurisprudência atual vigora desde 2009, quando o plenário do STF decidiu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Na ocasião, a maioria dos ministros concluiu que a obrigatoriedade do registro profissional e do curso superior violava a liberdade de expressão.

Controvérsia sobre sigilo de fonte

O debate na Primeira Turma ocorre em meio a críticas de entidades representativas contra decisões do tribunal. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstraram preocupação com a quebra de sigilo autorizada por Moraes contra um blogueiro do Maranhão.

A medida buscou identificar a fonte responsável por denunciar o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. Moraes justificou a ordem afirmando que as informações repassadas decorriam de um monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares.