Membros da sociedade civil, movimentos sociais e partidos de esquerda realizaram, na manhã deste domingo (21), uma manifestação na feira do CPA 2, em Cuiabá. O ato teve como foco a rejeição à anistia para os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”.
A proposta em discussão no Congresso estabelece que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização prévia da Câmara ou do Senado, retomando uma regra em vigor entre 1988 e 2001. À época, mais de 250 pedidos de abertura de processo foram apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas um foi autorizado.
Durante a mobilização, a deputada federal Edna Sampaio (PT) criticou a PEC e relacionou o projeto à anistia. Segundo ela, a medida poderia transformar o Parlamento em um espaço de impunidade.
A deputada suplente Professora Graciele Marques (PT) também se manifestou, afirmando que a proposta representa risco à sociedade. Para ela, a mobilização popular é necessária para ampliar o debate e evitar a aprovação da medida.
Os participantes ainda demonstraram preocupação com a possibilidade de iniciativas semelhantes serem reproduzidas em assembleias legislativas e câmaras municipais, caso a PEC avance em nível federal.
Spz Online