Durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal, realizada no dia 25 de setembro de 2023, foi baixado um Projeto de Lei de autoria da Prefeitura Municipal. O documento, de número 036/2023, propõe a doação de um veículo "castramóvel" para a Associação Protetora dos Animais Arca de Noé (APAAN).
O Projeto de Lei, que busca autorização para a doação do mencionado veículo, descreve-o como um modelo 0km, com chassi n° 9A9TG2TMBNFDC8I66, e informa que o mesmo está registrado no Patrimônio do Município sob o número 040918. A transferência definitiva desse bem será formalizada por meio de um "Termo de Doação," cujo modelo está disponível no anexo único da lei.
Para garantir que o "castramóvel" seja utilizado estritamente para as finalidades institucionais da APAAN, o Projeto de Lei estabelece restrições, proibindo a entidade beneficiária de ceder, locar, transmitir ou vender o bem. Qualquer violação dessas restrições pode resultar na reversão do veículo ao patrimônio do Município, sem direito a qualquer espécie de indenização.
A iniciativa da Prefeitura de Sapezal em apoiar a APAAN com a doação desse importante recurso móvel é parte do compromisso do município com a proteção e o bem-estar dos animais. O Projeto de Lei agora está sob análise da Câmara Municipal, aguardando discussão e votação por parte dos vereadores, antes de sua possível aprovação.
A apresentação do Projeto de Lei durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal reflete o interesse público em promover a proteção e o cuidado responsável com os animais da região, e a decisão final caberá aos representantes eleitos pelo povo.
Spz Online