A Prefeitura de Sapezal promoveu, na manhã de quinta-feira (29), uma audiência pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. O evento ocorreu no Plenário Odélcio Pannebecker, na Câmara Municipal, e contou com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Finanças e Orçamento e de Saúde, além de vereadores e membros da comunidade local.
A iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo. Durante a audiência, foram detalhados os dados sobre receitas, despesas e investimentos realizados pelo município nos primeiros quatro meses do ano, permitindo à população acompanhar a execução orçamentária e a aplicação dos recursos públicos.
Além das metas fiscais, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o relatório detalhado das ações e serviços de saúde realizados no mesmo período, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012. Foram abordados temas como a oferta de serviços, fontes de financiamento e indicadores de desempenho do setor.
A audiência pública reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação cidadã na gestão pública. A Prefeitura de Sapezal realiza regularmente essas audiências, proporcionando um espaço para que a sociedade acompanhe e contribua para o planejamento e a fiscalização das políticas públicas locais.
Spz Online